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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT - 6R (PE) 2010

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qg838874
Banca
TRT - 6R (PE)
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando-se a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a gratificação natalina, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:I. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.II. A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei n. 4.090/62.III. A indenização adicional, prevista no artigo 9º da Lei n. 6.708/79 e no artigo 9º da Lei n. 7.238/84, corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionais, ligados à unidade de tempo mês, computando-se a gratificação natalina.IV. A gratificação semestral não repercute na gratificação natalina;V. Na rescisão contratual por culpa recíproca, o empregado faz jus à gratificação natalina de forma integral.
  1. AApenas a assertiva I está correta.
  2. BApenas a assertiva II está correta.
  3. CTodas as assertivas estão corretas.
  4. DTodas as assertivas estão incorretas.
  5. EApenas as assertivas I e II estão corretas.
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GabaritoE — Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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