Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — TRT - 6R (PE) 2010
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- qg838875
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Sobre as hipóteses de contrato de trabalho a termo, é legítimo asseverar:
- AOs contratos a termo, inclusive o de experiência, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, com duração máxima de 90 (noventa) dias, permite prorrogações em casos de serviços inadiáveis ou de força maior.
- BSão modalidades de contrato a termo: contrato de experiência, contrato de safra, contrato rural por pequeno prazo, contrato por obra certa, contrato por temporada e contrato provisório (Lei n. 9.601/98).
- COs contratos a termo têm a finalidade única de aferir a adequação do empregado ao serviço.
- DA Lei n. 9.601/98 não impôs qualquer limitação em relação ao número de trabalhadores que podem ser contratados por prazo determinado;
- EA contratação de empregados por prazo certo tem como requisito essencial a assistência sindical nos casos de prestação de serviço em território estrangeiro.