Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — TRT - 6R (PE) 2010
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- qg838882
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Levando-se em conta a jurisprudência sumulada e as Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA relativamente ao instituto do aviso prévio:
- AOs efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício do auxíliodoença concedido no curso do aviso prévio.
- BEm caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida.
- CA "baixa" da Carteira de Trabalho e Previdência Social deve corresponder à data de efetivo afastamento do empregado, mesmo que o aviso prévio tenha sido concedido de forma indenizada.
- DA prescrição começa a fluir da data do término do aviso prévio.
- EA proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, visto que o art. 7º, XXI da Constituição Federal de 1988 não é autoaplicável.