Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — TRT 15R 2010

Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
Código
qg838939
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
A respeito da alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:
  1. Aconstitui-se a propriedade fiduciåria com o registro, no órgão próprio, do contrato celebrado por instrumento público ou particular, por meio do qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de bem móvel infungivel,mantendo a posse direta, circunstância essa que perdura até o pagamento do preço;
  2. Bé o negócio juridico pelo qual o fiduciante, para garantir o pagamento da divida, transmite ao fiduciário a propriedade de um bem móvel infungível, retendo, todavia, a posse indireta, sob a condição resolutiva de saldar a dívida;
  3. Co fiduciante mantém a propriedade da coisa móvel infungível e transfere ao fiduciário a posse indireta do bem, até que seja pago o preço avençado;
  4. Dvencida a dívida, e não paga, o credor poderá vender o bem a terceiros, judicial ou extrajudicialmente, devendo aplicar o valor obtido na alienação integralmente no pagamento do seu crédito;
  5. Eé válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a divida não for paga no vencimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — constitui-se a propriedade fiduciåria com o registro, no órgão próprio, do contrato celebrado por instrumento público ou particular, por meio do qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de bem móvel infungivel,mantendo a posse direta, circunstância essa que perdura até o pagamento do preço;

Link permanente: /questoes/qg838939