Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações — TRT 15R 2010
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
- Código
- qg838949
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
A respeito da Convenção 138 da OIT, que trata da idade mínima para o trabalho,assinale a alternativa correta:
- Aa idade mínima para o trabalho fixáda pela convenção, como regra geral, não poderá ser inferior a dezesseis anos;
- Bas leis nacionais não poderão permitir o emprego de jovens entre treze e quinze anos, mesmo em serviços leves e que não prejudiquem a saúde e a respectiva frequência escolar;
- Cnão será inferior a vinte e um anos a idade minima para o ingresso em qualquer tipo de trabalho que possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem;
- Da convenção cria a possibilidade de a autoridade competente autorizar, após consulta às organizações de empregadores e trabalhadores interessadas, mediante licenças em casos individuais, o trabalho de jovem que não tenha atingido a idade mínima, para fins tais como a participação em representações artísticas;
- Etodas as alternativas estão incorretas.