Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TRT 15R 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg838968
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação ao mandado de segurança,assinale a alternativa correta:
- Apoderá ser repressivo de uma ilegalidade já cometida, ou preventivo, quando o impetrante demonstrar justo receio de sofrer uma violação ao seu direito líquido e certo por parte de autoridade;
- Btendo em vista a urgência na reparação da ameaça ou lesão, é cabível mesmo quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo;
- Ca fim de evitar o periculum in mora é cabível em relação à decisão ou ao despacho judicial para o qual haja fecurso processual eficaz;
- Dtendo em vista o escopo de assegurar garantias constitucionais, o direito liquido e certo poderá ser comprovado mediante ampla dilação probatória, no decorrer do seu trâmite processual;
- Ecomo tem o escopo de garantir direito líquido e certo, o mandado de segurança coletivo só poderá ser impetrado por pessoa fisica.