Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TRT 15R 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg838969
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Quanto ao habeas corpus, é incorreto afirmar que:
- Aé o meio idôneo para garantir os direitos do acusado relacionados com sua liberdade de locomoção;
- Bpoderá ser utilizado para impedir que alguém, sendo inocente, sofra ou se ache ameaçado de sofrer qualquer tipo de pena pecuniária;
- Cconstitui garantia individual ao direito de locomoção, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder;
- Dé uma ação constitucional, de procedimento especial;
- Ea legitimidade para o ajuizamento do habeas corpus não exige a capacidade para estar em juízo.