Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — TRT 15R 2010
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- qg838977
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Ao julgar dissidio coletivo o tribunal defere beneficios aos empregados. A empresa interpõe recurso e se recusa ao cumprimento da sentença normativa.Assinale a alternativa correta:
- Ao sindicato dos trabalhadores deve aguardar o julgamento do recurso. Só depois do trânsito em julgado, caso persista a recusa, poderá intentar a ação de cumprimento;
- Bé dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento;
- Cpara ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em ação cautelar;
- Dpara ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado o sindicato dos trabalhadores deve obter liminar em mandado de segurança coletivo;
- Ea ação de cumprimento só pode ser ajuizada em relação às matérias que não foram objeto de recurso.