Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — TRT 15R 2010
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg838990
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
A empresa que suprime a pertinente contribuição social de trabalhador avulso que lhe presta serviços, omitindo o nome dele de sua folha de pagamento:
- Acomete o crime de falsidade ideológica;
- Bcomete o crime de uso de documento falso;
- Cpratica conduta tipificada como crime, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos;
- Dcomete crime de sonegação de contribuiçãoprevidenciaria;
- Enão comete crime algum.