Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — TRT 21R (RN) 2010
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg839067
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
O sindicato dos trabalhadores do setor de distribuição de água e serviços de esgoto verificou que a empresa estatal, que monopoliza as atividades deste setor de serviços, praticou as seguintes condutas apontadas como irregulares: (I) instalou câmeras de filmagem em áreas de acesso a vestiários e no hall dos banheiros utilizados por todos os trabalhadores, desatendendo proibição constante em cláusula de norma coletiva; (II) deixou de pagar, injustificadamente, o adicional de insalubridade devido aos empregados que manuseiam cloro líquido em suas tarefas diárias; (III) contratou diretamente, sem concurso público, 30 pessoas para laborar nas áreas administrativa e financeira. Considerando a decisão do ente sindical de ingressar em juízo, em face de tal situação, pode-se afirmar que os interesses jurídicos a serem tutelados caracterizamse como:
- Acoletivos; individuais homogêneos e difusos;
- Bindividuais indisponíveis; coletivos e individuais homogêneos;
- Cdifusos; individuais indisponíveis e coletivos;
- Dcoletivos; difusos e individuais indisponíveis;
- Eindividuais homogêneos; coletivos e difusos.