Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 21R (RN) 2010
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg839069
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Um dos grandes desafios do Direito Coletivo do Trabalho é o de fixar parâmetros para se examinar a harmonização das normas coletivas autônomas com aquelas oriundas da legislação trabalhista estatal. Por esse princípio, as normas coletivas firmadas pelos atores sociais de um dado segmento econômico podem prevalecer sobre a norma estatal, desde que ofereçam aos seus trabalhadores um conjunto de normas específicas superiores ao padrão geral decorrente da legislação trabalhista, bem como transacionem apenas parcelas trabalhistas de indisponibilidade relativa. Trata-se, portanto:
- Ado princípio da prevalência do negociado sobre o legislado;
- Bprincípio da adequação setorial negociada;
- Cprincípio da flexibilização mitigada;
- Dprincípio do não retrocesso social;
- Eprincípio da supremacia relativa da norma coletiva.