Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — TRT 21R (RN) 2010
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- qg839072
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
A respeito da compensação de jornada de trabalho, de acordo com a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
- Aadmite-se a sua pactuação somente por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho;
- Badmite-se a sua pactuação por acordo individual escrito, desde que não haja norma coletiva em sentido contrário;
- Cadmite-se a sua pactuação por acordo individual escrito, desde que não haja norma coletiva em sentido contrário e que se faça a homologação do documento perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
- Dadmite-se a sua pactuação escrita, por meio de norma coletiva ou acordo individual, exigindo-se o registro do documento perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
- Eadmite-se a sua pactuação escrita, por acordo individual, independentemente de disposição em contrário prevista em acordo ou convenção coletiva, considerando constituir situação mais favorável para o trabalhador.