Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — TRT 21R (RN) 2010
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- qg839074
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Em relação aos contratos por prazo determinado, é correto afirmar:
- Aa conversão de um contrato por prazo indeterminado em contrato por prazo determinado é válida, desde que o primeiro contrato não exceda o período de noventa dias;
- Bo contrato por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar por tempo indeterminado;
- Cé válido contrato de experiência que sucede a um contrato de trabalho temporário;
- Dsegundo a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, constatando-se a gravidez da empregada durante o curso do contrato de experiência, fica-lhe assegurada a garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
- Eo contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez e sua duração total não pode exceder de sessenta dias.