Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 21R (RN) 2010
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg839075
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Leia as assertivas abaixo e marque a opção correta:I. A conduta do empregador, que se recusa a conceder à empregada gestante, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, autoriza a empregada a considerar rescindido o contrato por justa causa empresarial;II. A legislação vigente permite expressamente a revista das empregadas, inclusive a íntima, desde que prevista em regulamento interno da empresa e seja feita por pessoa do mesmo sexo;III. Ao adolescente com idade inferior de 18 anos é proibido o trabalho em atividades na agricultura, no meio rural, entre 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte;IV. Ao adolescente, com idade 17 anos, é vedado o trabalho penoso. Em conseqüência, esse poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização se o empregador exigir serviço que demande o emprego habitual de força muscular igual ou superior a 15 (quinze) quilos.
- Aapenas a assertiva I está correta;
- Bapenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas II e III estão corretas;
- Dapenas as assertivas II e IV estão corretas;
- Eapenas a assertiva III está correta.