Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — TRT 21R (RN) 2010
Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
- Código
- qg839082
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Em relação ao trabalhador doméstico, é incorreto afirmar:
- Apossui direito ao gozo remunerado de feriados nacionais, estaduais e municipais;
- Bfaz jus às férias anuais remuneradas de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal;
- Cos descontos a título de despesas com moradia e alimentação fornecidas no local de trabalho não podem ser superiores a 5% (cinco por cento) da remuneração bruta do trabalhador;
- Dnão se admite a dispensa sem justa causa da empregada gestante, a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
- Ena hipótese de dispensa sem justa causa, faz jus ao seguro-desemprego, desde que tenha sido inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e, mesmo assim, se tiver trabalhado por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses, contados da cessação do contrato.