Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 21R (RN) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg839108
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 2
O art. 471 do Código de Processo Civil estabelece que, salvo nas hipóteses legalmente previstas, "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas". Esse comando legal se refere a fenômeno processual denominado de:
- Apreclusão lógica;
- Bpreclusão judicial ou "pro judicato";
- Cpreclusão consumativa;
- Dpreclusão conformativa;
- Epreclusão revisional.