Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — TRT 21R (RN) 2010
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg839116
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 2
Em face da proteção jurídica conferida à criança e ao adolescente pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta, de acordo com as seguintes assertivas:I - é vedado o trabalho perigoso, insalubre, penoso e em condições prejudiciais à formação e ao desenvolvimento, e permitido o trabalho noturno, a partir dos 16 anos, desde que haja compatibilidade com o horário de frequência à escola;II - o direito à proteção especial possui previsão constitucional expressa e abrange, dentre outros aspectos, a idade mínima para admissão ao trabalho, a garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola e a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;III - além da aprendizagem, há previsão legal da utilização de trabalho educativo, que corresponde à atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevaleçam sobre o aspecto produtivo, com possibilidade de recebimento de remuneração;IV - não incide nenhum prazo prescricional em prejuízo dos adolescentes menores de 21 anos.
- Aapenas as assertivas II e IV estão corretas;
- Bapenas as assertivas I e III estão corretas;
- Capenas as assertivas I e II estão corretas;
- Dapenas as assertivas I e IV estão corretas;
- Eapenas as assertivas II e III estão corretas.