Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TRT 2R (SP) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg839146
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - prova 1
Aponte a afirmativa incorreta:
- ASe a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos semelhantes, poderá o juiz dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada.
- BO juiz pode extinguir o processo com resolução do mérito e sem a citação do réu quando, pronunciando a prescrição, indeferir a petição inicial.
- CNas ações de improbidade administrativa faculta-se ao acusado a oferta de defesa preliminar e, recebida a manifestação, pode o juiz, em decisão fundamentada, rejeitar a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.
- DCitação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- EO pedido deve ser certo ou determinado, mas é admitido o pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.