Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — TRT 2R (SP) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg839149
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - prova 1
Os pressupostos processuais:
- ASão os mesmos exigidos para os atos jurídicos em geral, a saber: capacidade do agente, licitude do objeto, forma prescrita ou não defesa em lei.
- BSão requisitos essenciais para a constituição do processo, pois sem eles a relação processual sequer se estabelece.
- CReferem-se de forma objetiva à capacidade da parte de estar em juízo.
- DReferem-se de forma subjetiva à ausência de impedimentos, tais como a coisa julgada ou a litispendência.
- ENão visam à constatação da existência da relação jurídica, mas sim da regularidade desta perante o direito.