Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — TRT 2R (SP) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qg839151
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - prova 1
A jurisdição:
- APossui caráter substitutivo, uma vez que a atividade do Estado afasta qualquer outra possibilidade de quem tem uma pretensão de invadir a esfera jurídica alheia para satisfazer-se.
- BÉ função estatal cometida exclusivamente ao Poder Judiciário, de acordo com o critério orgânico.
- CPode ser delegada de um juiz a outro por meio de carta precatória.
- DRege-se pelo princípio da inércia, excetuadas as hipóteses de atuação ex officio expressamente previstas em lei.
- EQuando provocada, impõe-se por si mesma, salvo cláusula contratual em que se estipule sua inaplicabilidade ao caso concreto.