Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — TRT 2R (SP) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg839152
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - prova 1
Por meio da sentença, o juiz:
- APõe termo ao processo.
- BPode proferir decisão a favor do autor de natureza diversa da pedida, nas hipóteses em que a lei autorizar o julgamento ultra petita.
- CNão pode homologar conciliação ou transação que inclua matéria objeto de discussão entre terceiros.
- DNão pode prejudicar ou beneficiar terceiros.
- EAcolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.