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Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — TRT 2R (SP) 2010

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
qg839169
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - prova 1
Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, não é correto afirmar que:
  1. AO empregador é obrigado a efetuar os depósitos mensais na conta vinculada do FGTS mesmo que o empregado esteja afastado do serviço para prestação do serviço militar ou por motivo de acidente de trabalho com percepção do benefício previdenciário.
  2. BTodas as parcelas integrantes da remuneração do empregado, desde que habituais, salvo as utilidades, devem ser levadas em consideração para efeito de depósitos a cargo do empregador.
  3. CO sindicato profissional, independente de outorga de poderes pelo empregado, tem legitimidade para propor ação contra empresa, objetivando a regularização dos depósitos do FGTS.
  4. DNo curso do contrato de trabalho é possível o saque dos valores depositados na conta vinculado do FGTS em caso de aquisição de casa própria, observadas as condições previstas na Lei 8.036/90, em caso de algumas doenças graves como portar o trabalhador o vírus HIV ou sofrer neoplasia maligna.
  5. EO pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
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GabaritoB — Todas as parcelas integrantes da remuneração do empregado, desde que habituais, salvo as utilidades, devem ser levadas em consideração para efeito de depósitos a cargo do empregador.

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