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Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — TRT 2R (SP) 2010

Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Código
qg839185
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - prova 2
Assinale a alternativa correta.
  1. ASendo o contrato de aprendizagem por prazo determinado na sua extinção aplicam-se as disposições dos artigos 479 e 480 da CLT.
  2. BSegundo a Constituição brasileira é de 12 anos a idade mínima para celebração do contrato de aprendizagem.
  3. CO contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
  4. DO contrato de aprendizagem pode ser celebrado tácita ou expressamente.
  5. ENão há norma jurídica brasileira para que se dê prioridade absoluta à profissionalização do adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

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