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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRT 3R 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
qg839240
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Relativamente à competência no processo civil, marque a opção CORRETA:
  1. AA ação em que o incapaz for réu será necessariamente processada no foro de seu domicílio.
  2. BVia de regra, as ações fundadas em direito pessoal e aquelas fundadas em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do autor.
  3. CSegundo a lei processual brasileira a pessoa jurídica estrangeira com sede no exterior que tiver agência ou filial no Brasil continua, para fins de responder às demandas judiciais, com seu domicílio no exterior
  4. DA ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
  5. EDe acordo com a norma processual brasileira é competente o foro do domicílio do autor para as demandas em que for ré a pessoa jurídica destituída de personalidade jurídica.
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GabaritoD — A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

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