Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRT 3R 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg839287
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Relativamente aos agentes públicos, assinale a proposição INCORRETA:
- A– Os cargos, empregos e funções públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, excepcionalmente, aos estrangeiros, como for disposto em lei.
- B– Os servidores públicos efetivos adquirem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- C– São agentes políticos os ocupantes dos cargos públicos instituídos diretamente pela Constituição Federal.
- D– As funções de confiança e os cargos de confiança são de livre nomeação por indicação do titular do cargo público a que servem, sendo igualmente de livre demissibilidade por quem os nomeia
- E– São servidores militares os que servem nas instituições militares nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, para a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.