Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRT 3R 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg839291
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Com relação à estruturação do serviço público é INCORRETO afirmar que:
- A– Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- B– O cargo em comissão não depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos e a nomeação e exoneração são livres.
- C– O concurso público tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
- D– Em face da exigência constitucional de concurso de provas e títulos não é mais possível a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.
- E– São vedadas a equipação e vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público