Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — TRT 3R 2010
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg839295
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Relativamente à negociação coletiva, marque a proposição INCORRETA:
- AAs convenções e acordos coletivos são instrumentos formais e dentre as exigências para a sua validade formal temos: ampla convocação, divulgação ampla e pública da pauta, quorum legal ou estatutário para deliberação, redução a termo das regras e cláusulas estipuladas.
- BSegundo dispõe a CLT a vigência dos acordos e convenções coletivas inicia-se três dias após o depósito administrativo no órgão competente do Ministério do Trabalho regional ou nacional.
- CNo direito brasileiro não é possível o aproveitamento de uma convenção coletiva celebrada por uma categoria para outra. Casos os sindicatos patronais e profissionais queiram utilizar-se de uma outra convenção isso implicará em uma nova negociação, com todos os requisitos formais para que o novo instrumento valha para as partes interessadas.
- DA CLT estabelece como critério legal sempre a prevalência da norma mais favorável, e, por conseqüência, o acordo coletivo prevalecerá em qualquer hipótese em face da convenção coletiva, desde que mais favorável que ela.
- EO contrato plúrimo é espécie de contrato individual do trabalho em que comparece uma pluralidade de sujeitos individuais contratantes, como no contrato de equipe. Não se confunde essa figura com o contrato coletivo de trabalho, situado no campo do direito coletivo do trabalho.