Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — TRT 3R 2010
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg839299
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No tocante aos dissídios coletivos, marque a proposição INCORRETA:
- AOs dissídios coletivos de natureza jurídica dizem respeito à divergência de interpretação sobre normas e princípios já existentes, ou seja, fundamentam-se sobre a diversidade de análise entre os fatos e fundamentos jurídicos da demanda considerando a norma posta ou pré- existente, sendo atividade jurisdicional típica.
- BOs dissídios coletivos de natureza econômica caracterizam-se pela atividade jurisdicional excepcional conferida ao Poder Judiciário Trabalhista para analisar o conflito entre a categoria econômica e a profissional e estabelecer normas e condições que terão validade projetada para o futuro, servindo de norma para as partes.
- COs dissídios coletivos de natureza jurídica e econômica constituem-se em formas heterônomas de solução dos conflitos.
- DO conteúdo dos instrumentos coletivos negociais é formado unicamente por cláusulas contratutais.
- EO limite legal de vigência da convenção ou acordo coletivo é de dois anos.