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Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — TRT 3R 2010

Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
Código
qg839300
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Relativamente ao direito sindical, marque a proposição INCORRETA:
  1. ASegundo a CF/88 a base territorial mínima do sindicato é o distrito.
  2. BEmbora reconhecidas formalmente na CF/88 as centrais sindicais não adquiriram poderes de negociação coletiva.
  3. CO dirigente sindical que concorda em ser transferido para lugar ou função que dificulte ou torne impossível o exercício de suas atribuições sindicais perderá seu mandato sindical.
  4. DO custeio da atividade sindical é feito através de quatro fontes básicas de arrecadação, que são as seguintes: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidade dos associados do sindicato.
  5. ESegundo entendimento sumulado do STF, independentemente da inscrição no Cartório de Pessoas Jurídicas, os estatutos sindicais devem ser levados a depósito no Ministério do Trabalho, para fins essencialmente cadastrais e de verificação da unicidade sindical
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Segundo a CF/88 a base territorial mínima do sindicato é o distrito.

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