Questão de Direito do Trabalho — Trabalho infantil — TRT 3R 2010
Direito do TrabalhoTrabalho infantil
- Código
- qg839304
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto às condições de trabalho do menor, marque a proposição CORRETA:
- AÉ licito o recibo de salário firmado por trabalhador menor.
- BÉ ilegal a quitação dada por menor de 18 anos na rescisão de contrato de trabalho, quando não haja a assistência de seus responsáveis legais.
- CQuando o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de casa um serão totalizadas.
- DPode ser prorrogada a jornada do menor em até duas horas, com acréscimo salarial de 50%, mediante convenção ou acordo coletivo e desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, respeitado o limite de 44 horas semanais.
- EPor motivo de força maior poderá a jornada do menor ser de até 12 horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.