Direito do Trabalho · TRT 3R · 2010 | Questão sqc-qg839305

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

No que concerne a força maior e ao rompimento do vinculo de emprego, marque a proposição CORRETA:

AA força maior é caracterizada como um acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e para o qual ele não concorreu direta ou indiretamente e, por isso, eventual imprevidência do empregador não exclui ou desconstitui a razão de força maior.
BSe o estabelecimento em que o empregado trabalha é fechado em razão de força maior e o empregado não é detentor de estabilidade, faz jus à indenização correspondente à metade daquela que seria devida em caso de rescisão sem justa causa.
CSe ocorrer paralisação definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal e que impossibilite a sua continuação, o empregador deverá invocar o fato em sua defesa, devendo o Tribunal do Trabalho notificar a pessoa de direito público apontada que figurará no processo como chamada à autoria e será responsável pelo pagamento de indenização.
DSe o empregador, no curso de aviso prévio dado ao empregado, pratica ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
ESe o empregado, no curso do aviso prévio, comete qualquer falta considerada como justa causa para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo

Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 3R 2010