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Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — TRT 3R 2010

Direito do TrabalhoDuração do trabalho
Código
qg839308
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Quanto à duração do trabalho, marque a proposição INCORRETA:
  1. AA jornada dos trabalhadores contratados a tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, desde que remuneradas com adicional de 100% e que não passe de 60 minutos diários.
  2. BSegundo o texto da CLT não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  3. CO salário a ser pago aos empregados sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo parcial.
  4. DO salário-hora normal dos empregados diaristas é obtido pela divisão do salário diário correspondente à duração do trabalho, tendo por base a jornada de oito horas diárias, pelo número de horas de efetivo trabalho.
  5. ESegundo a matéria sumulada pelo TST os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniforme são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada inicial se dele não se desincumbir
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GabaritoA — A jornada dos trabalhadores contratados a tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, desde que remuneradas com adicional de 100% e que não passe de 60 minutos diários.

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