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Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — TRT 3R 2010

Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Código
qg839310
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
No que se refere ao trabalho do menor, marque a proposição INCORRETA:
  1. AAprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra contrato de aprendizagem, excetuados os portadores de deficiência, aos quais não se aplica o limite fixado para idade máxima.
  2. BOs requisitos de validade do contrato de aprendizagem são: anotação do contrato em CTPS e matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental.
  3. CA contratação de aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do Decreto 5598/05.
  4. DO desempenho insuficiente e a falta disciplinar grave são causas para extinção antecipada do contrato de aprendizagem por parte da empresa.
  5. EA duração do trabalho do aprendiz não excederá seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
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GabaritoB — Os requisitos de validade do contrato de aprendizagem são: anotação do contrato em CTPS e matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental.

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