Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — TRT 3R 2010
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg839315
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Relativamente à renda necessária ao funcionamento do sindicato, assinale a proposição incorreta:
- Asujeitam-se os sindicatos à devolução dos descontos de contribuições a seu favor a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial e outras, efetuadas nos salários de quem não é sindicalizado;
- Bé ilegal a cobrança de taxa para homologação de rescisão contratual pelos sindicatos;
- Cos sindicatos têm legitimidade para requerer em Juízo o pagamento de honorários advocatícios na assistência processual aos membros da categoria;
- Dos sindicatos têm legitimidade para receber doações e legados;
- Eos membros da categoria só possuem legitimidade para fazer objeção à cobrança da contribuição confederativa quando o instrumento coletivo prever essa possibilidade