Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — TRT 3R 2010
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- qg839317
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto à responsabilidade jurídica trabalhista, assinale a proposição incorreta:
- Anão há responsabilidade jurídica do dono da obra sobre as obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empreiteiro, salvo se aquele for empresa construtora ou incorporadora;
- Ba Administração Pública não possui responsabilidade trabalhista em caso de inadimplência dos direitos trabalhistas nos contratos administrativos de prestação de serviços, por expressa exclusão da lei das licitações;
- Cé do Estado a responsabilidade pelas indenizações trabalhistas devidas em decorrência da proibição do trabalho dos domadores de animais nas atividades circenses;
- Dna cisão de empresas a responsabilidade trabalhista é solidária e incide sobre qualquer das empresas resultantes da cisão;
- Eé da segunda concessionária a responsabilidade trabalhista pelos contratos de trabalho celebrados após a entrada em vigor do contrato de concessão de serviço público, respondendo subsidiariamente a primeira concessionária.