Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IV - UFG 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg839344
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CMTC de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- UFG - CMTC-GO - Assistente Administrativo
A Lei Orgânica da Seguridade Social no Brasil é a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, abrangendo itens relativos à conceituação e aos princípios constitucionais, à saúde, previdência social, assistência social, organização e financiamento da seguridade social. De acordo com o artigo 11 dessa lei, no âmbito federal o orçamento da Seguridade Social é composto de recursos das seguintes fontes:
- AReceitas da União, dos Estados e Municípios.
- BReceitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
- CReceitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- DReceitas exclusivas oriundas das empresas e seus empregados.