Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — UPENET/IAUPE 2010
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg840060
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Grande Recife
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Considerando que o Estado de Pernambuco seja proprietário de um prédio no qual esteja instalada a Autarquia que controla o transporte público, assinale a opção CORRETA a respeito desse bem, conforme o Código Civil.
- APor se encontrar sob a utilização da autarquia, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em uma categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.
- BTrata-se de um bem público de uso comum, em razão da importância dos que necessitam dos serviços lá prestados.
- CTrata-se de bem de uso especial, e sua alienação será vedada, enquanto ele conservar tal qualidade.
- DTrata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado por uma autarquia.
- EPor ser bem dominical, é possível sua alienação por interesse público.