Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UPENET/IAUPE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg840061
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Grande Recife
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
“Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição sindical, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos” constitui Crime Tributário de
- Asonegação fiscal.
- Bapropriação indébita.
- Cevasão fiscal.
- Dsupressão de elementos fiscais.
- Efraude e lesividade em documentos fiscais.