Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — UPENET/IAUPE 2010
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg840067
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Grande Recife
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, será executada, no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO
- Ahaver sido proferida por juiz competente.
- Bterem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
- Cter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias à execução no lugar onde foi proferida.
- Dter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Eestar traduzida por intérprete autorizado.