Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UPENET/IAUPE 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg840072
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Grande Recife
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Em relação ao tema “Obrigação Tributária”, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte- se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- BFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- CSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- DO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei.
- ESujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.