Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UPENET/IAUPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg840075
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Grande Recife
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Nos termos dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AAo cidadão é garantido o direito de reunião de forma pacífica sem armas e em locais abertos, pendente de prévia autorização do poder público.
- BO direito de propriedade é absoluto, não havendo restrição, exceto no caso de requisição pela autoridade competente.
- CÉ livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- DHaverá identificação criminal, independente da identificação civil.
- EA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira se mais favorável à do de cujus.