Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UPENET/IAUPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg840076
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Grande Recife
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCETO
- Apor determinação judicial , somente durante o dia.
- Bem caso de flagrante delito, somente durante a noite.
- Cpara prestar socorro durante o dia e a noite, com determinação judicial.
- Dpara prestar socorro somente durante a noite, sem determinação judicial.
- Eem caso de desastre somente à noite, necessitando de autorização judicial.