Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UPENET/IAUPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg840078
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Grande Recife
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Dentre as garantias constitucionais previstas na Constituição atual, destacam-se os “remédios constitucionais” assim chamados por serem os meios colocados à disposição do indivíduo para salvaguardar seus direitos diante da ilegalidade ou abuso do poder público. Sobre o tema, analise e responda a seguinte situação: O funcionário público tem direito a obter certidão perante a autoridade administrativa competente para requerer a sua aposentadoria.Havendo negativa, o remédio constitucional cabível é
- Ao habeas corpus.
- Bo habeas data.
- Ca ação civil pública.
- Do mandado de injunção.
- Eo mandado de segurança.