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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UPENET/IAUPE 2010

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg840199
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SERES-PE
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. ANo Brasil, diversos artigos da declaração dos direitos humanos foram incorporados ao texto constitucional, deixando clara a intenção do legislador de atingir, com a maior amplitude possível, a defesa dos direitos do homem.
  2. BO direito à liberdade de locomoção foi mantido na Constituição Federal de forma absoluta, sem nenhum tipo de restrição.
  3. CToda pessoa tem direito a uma nacionalidade, cuja perda poderá ser declarada, apenas, em caso de atividades nocivas ao país.
  4. DA tortura é crime imprescritível e inafiançável.
  5. EA defesa dos refugiados está entre os princípios constitucionais dirigidos às relações internacionais do Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No Brasil, diversos artigos da declaração dos direitos humanos foram incorporados ao texto constitucional, deixando clara a intenção do legislador de atingir, com a maior amplitude possível, a defesa dos direitos do homem.

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