Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — UPENET/IAUPE 2010
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg840200
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SERES-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)
- Aleis ordinárias.
- Bemendas constitucionais.
- Cdecretos legislativos.
- Dmedidas provisórias.
- Eleis federais.