Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UPENET/IAUPE 2010
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg840202
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SERES-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
- Alegalidade.
- Bigualdade.
- Campla defesa e do contraditório.
- Duniversalidade.
- Epublicidade.