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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UPENET/IAUPE 2010

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qg840206
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SERES-PE
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
  2. BNa determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
  3. CTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
  4. DAo Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
  5. EHavendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.

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