Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UPENET/IAUPE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg840211
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SERES-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Julgue as seguintes proposições.I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.Está(ão) CORRETA(S)
- AI.
- BII.
- CI e III.
- DII e IV.
- EI, II, III e IV.