Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — UPENET/IAUPE 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg840223
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SERES-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.
- BOs subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.
- CPodem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.
- DIncluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.
- EO limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.