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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — AOCP 2011

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
qg840924
Banca
AOCP
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo Municipal - Administração de Pessoal
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo a respeito da Previdência dos servidores públicos e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) O regime de previdência dos servidores públicos terá caráter participativo e solidário, isto é, os benefícios previdenciários deverão refletir uma contraprestação do poder Público em retorno das contribuições pagas pelos respectivos entes públicos e pelos servidores ativos.( ) A aposentadoria compulsória é a que ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.( ) Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de atividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas à contribuição para o regime geral da previdência social.( ) O regime de previdência complementar de cada ente federativo será instituído por lei de iniciativa do Poder Legislativo, sendo que as entidades de previdência complementar deverão ser fechadas e de natureza pública, cujos planos serão de contribuição definida.
  1. AV – V – F – V.
  2. BF – F – F – F.
  3. CV – F – V – F.
  4. DF – V – V – V.
  5. EV – F – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — F – F – F – F.

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